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Perguntas frequentes Programa Vereador Mirim

Quem pode participar do Programa Vereador Mirim?

Alunos do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental de escolas das redes municipal, estadual ou particular do município de Jaraguá do Sul.

 

Como são feitas as eleições para o Programa?

O processo para escolha dos vereadores mirins começa com o sorteio das escolas que irão participar da legislatura. Essas escolas precisam ter feito a inscrição, por meio de edital, na coordenação do Programa. Depois de escolhidas, as próprias escolas realizam o processo de eleição dos dois estudantes que irão representá-la na Câmara Mirim (um vereador mirim titular e outro suplente).

 

Quando ocorrem as eleições?

A Câmara de Vereadores divulgará anualmente no mês de outubro, através do edital, a abertura do processo de escolha das escolas participantes do Programa Vereador Mirim do ano subsequente e a forma de eleição dos estudantes.

 

Quantos vereadores mirins há em Jaraguá do Sul?

A Câmara Mirim tem, assim como a Câmara Municipal adulta, 11 vereadores mirins.

 

Quanto tempo dura o mandato mirim?

O mandato mirim tem a duração de 8 meses, indo de março até novembro do ano do mandato.

 

O que é votado nas sessões mirins?

Os vereadores mirins votam indicações e propostas que são levadas ao conhecimento do Poder Executivo e dos vereadores de Jaraguá do Sul, que a partir disso podem buscar soluções, adotar medidas ou transformar a sugestão em lei.

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