Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 203/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina estrada Hugo köhn.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Altera o artigo 12-a da lei orgânica municipal.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 17/2022 de autoria do Executivo:
Faculta alteração de carga horária aos servidores públicos municipais.
Recebeu pedido de vista da vereadora Sirley Schappo
Votação única do projeto de lei ordinária nº 198/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2.000.000,00 na gestão de benefício eventual.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 199/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 1.240.000,00 na capacitação de servidores – Educação, alimentação escolar e avaliação nutricional dos alunos, em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos, manutenção patrimonial e construção CMEI Profª. Alvina Karsten.
Votação: 10 x 0 – aprovado
Votação única do projeto de lei ordinária nº 216/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento de R$ 1.436.468,51 à empresa Viação Canarinho Ltda. em razão da apuração de remuneração devida à empresa operadora do Serviço Público do Transporte Coletivo de Passageiros do Município, concernente ao Processo Administrativo Geral Nº 21923/2021, considerando o fim do Regime Emergencial de Operação e Custeio, instituído pela Lei Municipal Nº 8.354/2020, de 17/06/2020, e os períodos de paralisação do serviço em decorrência da pandemia do Covid-19.
Recebeu pedido de vista do vereador Jeferson Cardozo
Moção
Do vereador Jonathan Reinke:
Nº 43/2022 – Considerando que o Jaraguá Futsal representa motivo de orgulho para os jaraguaenses.
Considerando que desde a sua fundação, em 1992, a equipe conquistou 59 títulos estaduais, nacionais e continentais.
Considerando que pela equipe passou grandes nomes do futsal mundial e, inclusive, incentivando nomes na categoria de base.
Considerando que todas as conquistas do time permitiram a projeção da nossa cidade à nível internacional.
Considerando que a equipe está com completando 30 anos e o reconhecimento pela sua trajetória se faz necessário.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos ao Jaraguá Futsal pelos 30 anos da sua fundação e por toda a sua trajetória.
Assim requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiado e entregue ao sr. Flávio Garcia Sartori, presidente da Associação Desportiva Jaraguá – Jaraguá Futsal, a fim de que tome conhecimento de nossos aplausos.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Do vereador Luís Fernando Almeida:
Nº 42/2022 – Considerando que nos dias 22 a 25 de junho ocorreu no Pequeno Teatro da Scar, o Festival Estudantil da Canção e Festival da Canção Sertaneja e Popular;
Considerando a importância da realização do festival ao município como forma de revelar talentos locais;
Considerando a relevância de fomentar a cultura para a comunidade;
Considerando que participaram do evento artistas estreantes e veteranos no cenário musical, interpretando diversas canções;
Considerando que a cantora Kenielly Vogel, de 9 anos, foi a grande campeã na categoria (a) destinada para jovens de sete a onze anos;
Considerando que Luan Moratelli levou o troféu de vice-campeão;
Considerando que Beatriz Zipf da Luz ficou com o terceiro lugar;
Considerando que a cantora Madu conquistou o troféu de quarto lugar;
Considerando que a jovem Hingrid Rayane conquistou o quinto lugar;
Considerando que a artista Sophia Rodrigues foi a vencedora na categoria b entre jovens de 12 e 16 anos;
Considerando que Amanda Luiza Dela Justina levou para casa o troféu de vice campeã;
Considerando que Bruna Rozza ficou classificada em terceiro lugar;
Considerando que Gabi Scheller ganhou o quarto lugar;
Considerando que Bruna Lazzarotto Silva conquistou o quinto lugar;
Considerando que a dupla Thiago Luís e Clóvis, foram os grandes vencedores da canção sertaneja;
Considerando que a dupla João e Jairo ficaram com a segunda colocação;
Considerando que os cantores Jean e Marcel se classificaram em terceiro lugar;
Considerando que Everaldo e Claudir levaram o troféu de quarto lugar;
Considerando que o cantor Ronildo Júnior conquistou o quinto lugar;
Considerando que na categoria de canção popular, o jovem João Mateus levou para casa o troféu de campeão;
Considerando que Joabe Gomes ficou com a segunda colocação;
Considerando que a cantora Bruna Martins garantiu a terceira colocação;
Considerando que Maiara e Sandro conquistaram o quarto lugar;
Considerando que Danielle Rocha se classificou em quinto lugar;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos aos cantores pela participação no Festival Estudantil da Canção e Festival da Canção Sertaneja e Popular realizados entre os dias 22 a 25 de junho no Pequeno Teatro da Scar.
Votação: 10 x 0 – aprovada
Pedido de informação
Do vereador Ademar Braz Winter:
Nº 6/2022 – que sejam encaminhadas as seguintes informações a fim de fazer cumprir as atribuições e competências fiscalizadoras inerentes às funções legislativas. Referente a autarquia Samae, que seja enviada no prazo de 30 dias as seguintes informações:
Enviar a relação de todas as empresas que prestam/prestaram serviço para a Samae desde janeiro de 2020 até os dias atuais (2022).
Votação: 10 x 0 – aprovado
INDICAÇÕES – aprovadas
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 427/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS DE LED, DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA 646 – LEOPOLDO AUGUSTO WINKLER, BAIRRO JARAGUÁ 99.
Nº 430/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA N. 513 – FRIDA PISKE KRUEGER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 431/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 409 – ANTONIO J. MACEDO, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 542.
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
Nº 425/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA REK PAY DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO POSSIBILITANDO A OPÇÃO DE PAGAMENTO NO PARQUÍMETRO DE TODOS OS VALORES OU DISPONIBILIZANDO COMO PRIMEIRA OPÇÃO A TARIFA MAIS BAIXA.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 424/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM PONTO COM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, EM FRENTE AO NÚMERO 2450, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO CAVALO.
Nº 426/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE O DESLOCAMENTO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 701 – PIONEIRO LUIZ SARTI, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1089, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 428/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 590 – ERWINO MENEGOTTI, EM FRENTE A EMPRESA METALURGICA ERWINO MENEGOTTI, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA VERDE.
Nº 429/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A URGENTE RECOLOCAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGERIOS DE ÔNIBUS NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NAS PROXIMIDADES DA JGS 567, EM FRENTE A BICA D’ÁGUA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
Nº 432/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO COM REPAROS DO ASFALTO EM LOCAIS JÁ DANIFICADOS, LIMPEZA E MELHOR SINALIZAÇÃO DA CICLOFAIXA, AO LONGO DE TODA ESTRADA JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI, LOCALIZADA NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE.
DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:
Nº 433/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA Nº 19 – REINOLDO RAU, ESQUINA COM A RUA 51 – JOÃO PICOLLI, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO.
Sessão:
