O Projeto de Lei número 306/2007, aprovado ontem (29.11) institui a unidade da Farmácia Popular do Brasil, em Jaraguá do Sul. A Farmácia Popular funcionará em conformidade com o disposto na Portaria N…

Aprovada a Lei Complementar número 15/2007, que concede a redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) ao profissional auxiliar de táxi. O Projeto concede ao profissional auxiliar de táxi…

O Projeto de Lei número 225/2007,do vereador Ronaldo Raulino, que estabelece a reciclagem do óleo vegetal em Jaraguá do Sul, foi vetado pelo prefeito municipal. Ontem (29.11), em sessão plenária, o ve…

O vereador Ronaldo Raulino (PDT) usou a Palavra Livre para apresentar fotos da obra de pavimentação no bairro Garibaldi. Segundo ele, o contrato entre a prefeitura e a concessionária vencedora da lici…

O vereador Jurandir Michels (PV) cobrou providência na melhoria da SC – 416, que continua sem manutenção e que, a conforme o tempo passa o orçamento fica mais caro. “É preciso um investimento urgente …

Foi aprovado o veto do Projeto de Lei 210/2007, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O Projeto 210 causou grande polêmica na época da votação. A Projeto foi aprovado pel…

Projeto de Lei número 289/2007 visa acrescentar à Lei Orçamentária de 2007, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC), através da Lei Municipal Nº 4.643/2007. O FUMDEC, tendo personalida…

Aprovado na sessão plenária de ontem (26/11) o Projeto de Lei número 290/2007 propõe acrescentar, ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo da Lei Municipal Nº 4.465/2006, o Programa Desenvolvimento …

Aprovado na sessão plenária de ontem (26/11) o Projeto de Lei número 279/2007 que retifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Municipal Nº 4.795/2007 para a Elaboração da Lei Orçamentária de 200…

Foi aprovado também o Pedido de Informação do vereador Terrys da Silva (PTB) para que o Poder executivo Municipal apresente a relação das entidades que foram beneficiadas com contribuições financeiras…

A vereadora Maristela Menel (PT do B) usou da Palavra Livre para lembrar da manifestação realizada pelos alunos do Curso de Processos Industriais, realizado no sábado (24/11), na Praça Ângelo Piazera….

Os Projetos de Lei números 287/2007, 288/2007 e 295/2007 concedem contribuições à Entidades visando desenvolver atividades esportivas, recreativas e culturais em Jaraguá do Sul. No Projeto de Lei 287/…

O Projeto de Lei número 293/2007 se propõe a instituir o Fundo Municipal de Conservação do Patrimônio Público. O Fundo destina-se à captação e aplicação de recursos que visem a recuperação, manutenção…

O vereador Ronaldo Raulino (PDT) usou da Palavra Livre, na sessão plenária de ontem, para apresentar uma denúncia de descaso com a saúde. Em plenária, o vereador apresentou fotos tiradas do Posto de S…

Na tribuna, o vereador e presidente da Casa, Rudolfo Gesser (PP) usou da Palavra Livre para criticar a atitude do prefeito em evitar comparecer para depor nas Comissões em andamento na Câmara Municipa…