O Projeto de Lei Complementar número 14/2007, autoriza a Secretaria Municipal de Urbanismo, a FUJAMA, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Voluntários e a Secretaria Municipal da Fazenda a con…

O Projeto de Lei número 312/2007 abre crédito suplementar no valor de R$ 4.394.006,04 e anula parcialmente as dotações orçamentárias. O Projeto de Lei visa atender as despesas pertinentes às atividade…

Aprovado por nove votos a zero, o Projeto de Lei número 309/2007 tem o objetivo de conceder contribuição, no valor total de R$ 10.000,00 para entidades municipais no intuito de estimular a prática e o…

O Projeto de Lei número 308/2007, de autoria do vereador Ronaldo Raulino (PDT) e aprovado ontem (03/12), reconhece de utilidade pública o Esporte Clube Flamengo, de Jaraguá do Sul. Com a aprovação, o …

Aprovado o Projeto de Lei número 300/2007 que suplemente anula dotações do orçamento vigente da Lei Municipal número 4.559/2006. O crédito suplementar no valor de R$ 302.200,00 visa atender o empenham…

O Projeto de Lei número 301/2007, aprovado na sessão plenária de ontem (29.11), autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) a doar um veículo usado para a prefeitura. A prefeitura u…

O Projeto de Lei número 306/2007, aprovado ontem (29.11) institui a unidade da Farmácia Popular do Brasil, em Jaraguá do Sul. A Farmácia Popular funcionará em conformidade com o disposto na Portaria N…

Aprovada a Lei Complementar número 15/2007, que concede a redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviço (ISS) ao profissional auxiliar de táxi. O Projeto concede ao profissional auxiliar de táxi…

O Projeto de Lei número 225/2007,do vereador Ronaldo Raulino, que estabelece a reciclagem do óleo vegetal em Jaraguá do Sul, foi vetado pelo prefeito municipal. Ontem (29.11), em sessão plenária, o ve…

O vereador Ronaldo Raulino (PDT) usou a Palavra Livre para apresentar fotos da obra de pavimentação no bairro Garibaldi. Segundo ele, o contrato entre a prefeitura e a concessionária vencedora da lici…

Foi a provado o Projeto de Lei número 286/2007, de autoria do vereador Jaime Negherbon, que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Garibaldi (AMGAR). Com a aprovação desse …

Foi aprovado o veto do Projeto de Lei 210/2007, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. O Projeto 210 causou grande polêmica na época da votação. A Projeto foi aprovado pel…

Projeto de Lei número 289/2007 visa acrescentar à Lei Orçamentária de 2007, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC), através da Lei Municipal Nº 4.643/2007. O FUMDEC, tendo personalida…

Aprovado na sessão plenária de ontem (26/11) o Projeto de Lei número 290/2007 propõe acrescentar, ao Anexo de Metas e Prioridades do Governo da Lei Municipal Nº 4.465/2006, o Programa Desenvolvimento …

Aprovado na sessão plenária de ontem (26/11) o Projeto de Lei número 279/2007 que retifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Lei Municipal Nº 4.795/2007 para a Elaboração da Lei Orçamentária de 200…